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> AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS POLÍTICAS
DE INCLUSÃO SOCIAL NA COMUNIDADE CIGANA

A existência de estereótipos raciais negativos acerca da comunidade cigana em Portugal é um dado adquirido, confirmado tanto por estudos académicos como pelas associações anti-racistas e de defesa dos direitos humanos. Basta, no entanto, ter atenção às páginas dos jornais e às televisões para encontrar de tempos a tempos a notícia de que um conjunto de moradores se manifesta ruidosa e por vezes violentamente contra o realojamento de uma comunidade cigana perto de si. Ou então são alguns pais que não querem que os seus filhos frequentem a mesma escola em que andam crianças ciganas. Nestes casos a regra é não admitir o racismo, isto é, a crença na inferioridade desta comunidade, antes salientando “diferenças culturais inultrapassáveis” entre os ciganos e os “outros”. Mas o acentuar da diferença passa aqui pela atribuição ao “diferente” de uma série de traços negativos, que se alimentam de estereótipos cuja história já é longa, e que se resumem quase sempre à atribuição de comportamentos desviantes de ordem diversa.

É de supor que os impulsos discriminatórios do racismo não se circunscrevam aos eventos com visibilidade mediática, como os acima descritos. Existem formas de descriminação cujo carácter quotidiano torna menos flagrantes, mas nem por isso menos restritivas do pleno exercício dos direitos para os indivíduos do grupo em questão.

Um desses direitos é o acesso de todos os cidadãos, em condições de igualdade, aos serviços públicos, um dos direitos fundadores do moderno contrato de cidadania. O propósito deste projecto é justamente o de avaliar a existência ou não dessa igualdade de acesso para os indivíduos de etnia cigana em Portugal, na República Checa e em França. Dada a precariedade económica em que vivem muitos dos ciganos nos três países, assente numa exclusão do mercado de trabalho que já vem de longe e que se tem agravado com o declínio das actividades económicas que tradicionalmente serviam de sustento a esta comunidade, o projecto incide muito especialmente sobre as medidas contempladas nos Planos Nacionais para a Inclusão.

Não se trata sobretudo de avaliar a existência ou não de políticas públicas destinadas especificamente à comunidade cigana. Trata-se, acima de tudo, de avaliar o acesso universal a instrumentos de política social de inclusão, destinados à população em geral, a partir de um grupo específico que sabemos vítima de estereótipos negativos e discriminatórios.

Este projecto foi concebido pelo European Roma Rights Center, ao qual a Númena se associou, tendo obtido financiamento da Comissão Europeia no âmbito do Programa de Acção Comunitária de Combate à Exclusão Social 2002-2006 (linha orçamental 04.040202) através de concurso público (VP/2005/009).

O conteúdo desta página é da exclusiva responsabilidade da Númena e não pode, em caso algum, ser tomado como expressão das posições da União Europeia.

A EQUIPA 

Bruno Dias e Tiago Ralha
(Coordenação)



Edite Rosário, José Falcão, Mónica Catarino e Rahul Kumar
(Equipa de investigação)

O RELATÓRIO

Imagem da capa da publicação "Inclusão Social"

Este relatório foi publicado também em Inglês, Francês e Checo

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