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> PONTO FOCAL NACIONAL DA REDE RAXEN


UM BREVE ENQUADRAMENTO


A Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), criada em Fevereiro de 2007 a partir do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC), é uma instituição da União Europeia cujo objectivo principal é proporcionar assistência e competências no domínio dos direitos fundamentais  aos Estados-Membros.

A principal tarefa da Agência para os Direitos Fundamentais através da informação recolhida pela rede RAXEN é a de disponibilizar dados objectivos, fiáveis e comparáveis sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo a nível Europeu, com o propósito de ajudar a União Europeia e os seus Estados-membros no desenvolvimento de medidas e na formulação de acções contra o racismo e a xenofobia. Com base nos dados recolhidos, a FRA estuda a dimensão e o desenvolvimento de fenómenos e manifestações de racismo e xenofobia, analisa as suas causas, consequências e efeitos. Faz também parte das tarefas da FRA o delinear de estratégias para combater o racismo e a xenofobia, bem como destacar e disseminar exemplos de boas práticas relacionados com a integração de imigrantes e de grupos étnicos e religiosos minoritários nos Estados-membros da União Europeia.

De acordo com este propósito, a FRA promove e coordena a rede RAXEN (European Racism and Xenophobia Network), composta por 27 Pontos Focais Nacionais, um em cada Estado-membro, cuja função é recolher, coordenar e disseminar a informação existente, nas áreas referidas, a nível local, regional e nacional.


SOBRE A REDE RAXEN


A premissa de que o combate ao racismo e à xenofobia só se faz conhecendo estes fenómenos nas suas manifestações concretas, bem como no conhecimento das suas causas e da ressonância que têm no todo social, tem sido um dos princípios orientadores do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia e agora da Agencia para os Direitos Fundamentais. Neste sentido, em 2000 o então Observatório lançou a Rede de Informação Europeia sobre Racismo e Xenofobia (RAXEN), cujo objectivo é dotar cada um dos países-membros com um agente de colaboração – a designação oficial é National Focal Point (NFP) – e cuja incumbência primeira foi a recolha de informação sobre fenómenos racistas e xenófobos em quatro áreas institucionais: Emprego, Educação, Violência Racial e Legislação.

 
A recolha de informação da rede RAXEN não se restringe às manifestações de racismo e de xenofobia, estendendo-se a assuntos que lhes estão relacionados, como a Imigração. Neste sentido, para além dos actos discriminatórios, também são registadas as boas práticas conducentes a uma boa convivência com os estrangeiros que vivem em Portugal e tudo aquilo que constitui combate à discriminação com base na raça, nacionalidade ou etnia. Cabe a cada NFP elaborar um relatório sobre estas matérias em cada uma das áreas referidas. Paralelamente, o NFP deve fazer o levantamento  e a caracterização das organizações que, de algum modo, estão orientadas para o combate à discriminação étnica e racial e para o auxílio aos imigrantes. Esta tarefa é levada a cabo com a colaboração das organizações que respondem a um questionário que visa a sua caracterização geral, o conhecimento das actividades desenvolvidas e dos recursos à disposição destas organizações.

 
Desde 2002 que a tarefa do NFP vai para além da recolha de dados e da sua sistematização em relatórios. Estes agora devem proceder a uma análise da informação recolhida que passa pelo estabelecimento de tendências e pela tentativa de compreender as causas das mesmas. Desde 2003 uma nova área de investigação foi acrescentada ao projecto RAXEN: a Habitação. A partir de 2007 a área da Saúde e Serviços Sociais foi também acrescentada ao projecto.

 
O NFP PORTUGUÊS


Só em 2001 foi estabelecido um Ponto Focal Nacional em Portugal, assegurado pela Númena - Centro de Investigação em Ciências Sociais e Humanas em parceria com o Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, numa primeira fase, e actualmente com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI). Desde então, o NFP Português tem vindo a constituir uma base de dados com as organizações que em Portugal se ocupam de assuntos relacionados com o racismo, a xenofobia e a imigração – ONG a trabalhar no terreno, associações de imigrantes, associações de luta contra o racismo, IPSS, organizações governamentais e centros de investigação. Na qualidade de Agente Nacional de Colaboração do Observatório Europeu do Racismo e Xenofobia, desde 2001 a Númena tem elaborado Relatórios Anuais nas áreas do Emprego, Educação, Violência Racial e Legislação. A área da habitação foi adicionada em 2004, tendo-se seguido as áreas da saúde e segurança social em 2007.

DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO PONTO FOCAL PORTUGÊS DA REDE RAXEN

2010

  • Estudo temático sobre crimes de ódio e violência racial e homofóbica em Portugal;
  • Estudo temático sobre as experiências dos requerentes de asilo em Portugal;
  • Boletins bimensais sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo em Portugal.

2009

  • Relatório de Actualização do Relatório Anual de 2008 sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação, saúde e violência racial em Portugal;
  • Breve relatório sobre questões e debates em torno dos direitos humanos durante as eleições de 2009 para o Parlamento Europeu
  • Estudo temático sobre as condições habitacionais dos ciganos e travellers em Portugal;
  • Estudo temático sobre prevenção do racismo, xenofobia e intolerância no desporto em Portugal;
  • Boletins bimensais sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo em Portugal.

2008

  • Relatório de Actualização do Relatório Anual de 2007 sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e saúde e violência racial em Portugal;
  • Boletins bimensais sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo em Portugal.

2007

  • Relatório de Actualização do Relatório Anual de 2006 sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e violência racial em Portugal;
  • Boletins bimensais sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo em Portugal;
  • Relatório Anual sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação, violência racial, saúde e segurança social em Portugal.

2006

  • Relatório de Actualização do Relatório Anual de 2005 sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e violência racial em Portugal;
  • Boletins bimensais sobre racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo em Portugal;
  • Relatório sobre tendências e desenvolvimentos no combate à discriminação racial e étnica e na promoção da igualdade em Portugal: 2000-2005;  
  • Relatório Anual sobre a situação do racismo, xenofobia, anti-semitismo e islamofobia no trabalho, educação, legislação, habitação e violência racial em Portugal.

2005

2004

2003

  • Relatório ao Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos em Portugal, em particular no que diz respeito à discriminação étnica e racial, anti-semitismo e islamofobia e às medidas tomadas para o seu combate e prevenção;
  • Participação na iniciativa do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia "More Colour in the Media", destinada à monitorização do tratamento dado pelos meios de comunicação social às temáticas relacionadas com imigrantes e minorias étnicas;
  • Estudo sobre a situação de estrangeiros e minorias étnicas e culturais no sector educativo;
  • Relatório analítico sobre a situação dos imigrantes e minorias étnicas no mercado de trabalho em Portugal em 2002;
  • Relatório analítico sobre legislação anti-discriminação e legislação de estrangeiros em Portugal em 2002;
  • Relatório analítico sobre segregação espacial e discriminação baseada na etnia ou nacionalidade no sector da habitação.

2002

  • Relatório ao Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos em Portugal, em particular no que diz respeito à discriminação étnica e racial, anti-semitismo e islamofobia e às medidas tomadas para o seu combate e prevenção;
  • Dois estudos de caso, um referente aos mediadores culturais, outro à problemática da integração dos Imigrantes do Leste, no prisma de uma associação a trabalhar no terreno no apoio a estes imigrantes - o Serviço Português dos Refugiados;
  • Quatro relatórios intercalares nas quatro áreas da rede RAXEN: Emprego, Educação, Violência Racial e Legislação;
  • Relatório analítico sobre a situação dos imigrantes e minorias étnicas no mercado de trabalho em Portugal, elaborado por Bruno Dias, Catarina Oliveira e José Carlos Marques;
  • Relatório "Contribuição para um estudo analítico de problemas de discriminação em Educação", elaborado por Luíza Cortesão, António Magalhães e Alexandra Costa, do Centro de Investigação e Intervenção Educativa da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto;
  • Relatório analítico sobre a evolução da legislação contra a discriminação baseada na raça ou origem étnica, elaborado por Romualda Fernandes, da Organização Internacional para as Migrações;
  • Estudo analítico da Violência Racial em Portugal, elaborado por Graça Fonseca, do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça;
  • Actualização do Mapping Exercise.

2001

  • Relatório Intercalar entregue em Setembro sobre racismo, xenofobia, imigração e organizações ligadas a estas temáticas em Portugal;
  • Relatórios sobre recolha de dados nas quatro áreas da rede RAXEN: Emprego, Educação, Violência Racial e Legislação;
  • Relatório sobre a ocorrência de incidentes Islamofóbicos em Portugal no seguimento do 11 de Setembro;
  • Mapping Exercise - Base de dados com Organizações ligadas ao combate à discriminação racial e à integração dos imigrantes, as suas actividades e os recursos à sua disposição, resultante das respostas a um questionário.
  • Relatório final.

EQUIPA

Trabalharam no Ponto Focal Português os seguintes investigadores:

Nuno Oliveira (Coordenador entre 2001 e Outubro de 2003)
Bruno Dias (Coordenador entre Outubro de 2003 e 2010)
Mónica Catarino
Tiago Ralha
Edite Rosário
Hugo Seabra
Elisa Silva
Alexandra Castro

Isabel Freitas

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